O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), determinou nesta segunda-feira (13/04) a realização de concurso público para preenchimento de 1,5 mil vagas na Polícia Militar do estado. A data das provas e de quando os concursados devem ser convocados ainda não foram divulgadas. No entanto, em nota, a assessoria de imprensa do governo afirma que “o governador pediu urgência na realização do concurso”.
O anúncio ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional e determinar a interrupção imediata do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve). A decisão ocorreu no último dia 26 por nove dos dez atuais ministros. Porém, não havia sido definido quando eles deveriam deixar de atuar, pois a sessão havia sido suspensa. A determinação ocorreu na última quarta-feira (8/04), quando a medida foi publicada.
Ainda de acordo com a assessoria do governo, Perillo também determinou a contratação de mil servidores administrativos para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP). “Com isso, os policiais que estão em atividades internas poderão ser deslocados para o policiamento preventivo e ostensivo nas ruas”, diz a nota.
Segundo o governo, a responsabilidade por elaborar o edital e a contratação da empresa que vai realizar o concurso será da SSP e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan).
Na última sexta-feira (10/04), o governador já havia anunciado que pretendia realizar novo concurso para suprir a falta dos mais de 1,3 mil soldados que atuavam pelo programa. Além disso, Perillo afirmou que, enquanto a seleção não é realizada, policiais militares serão convocados a trabalhar em seus períodos de folga.
Já em relação à convocação de candidatos que prestaram um concurso da PM em 2012 e, apesar de obterem notas qualificadoras, não entraram no número de vagas disponíveis, Perillo sinalizou que vai depender de avaliação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSPGO), Procuradoria-Geral e Ministério Público.
Apesar da decisão no STF ser definitiva, Perillo admitiu, na ocasião, que o governo estuda recursos para tornar o programa constitucional. “Uma outra possibilidade é trabalharmos no Congresso Nacional para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada constitucionalizando essa possibilidade do trabalho voluntário”, disse.
Simve
Desde 2012, o governo goiano contratou mais de 1,3 mil soldados para atuarem no Simve, espécie de categoria criada dentros dos quadros da PM. O contingente é formado por reservistas do Exército, com direito a porte de arma para atuarem no policiamento. Os soldados passaram por curso teórico e prático com duração de três meses e recebem menos da metade do salário de um PM concursado.
Em janeiro do ano passado, a juíza Suelenita Soares Correia chegou a determinar o desligamento imediato dos reservistas e a convocação dos concursados sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Em fevereiro, no entanto, o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ney Teles de Paula, derrubou a decisão.
O Ministério Público de Goiás recorreu ao STF, que julgou a lei de 2012 inconstitucional. No julgamento, a Procuradoria do Estado de Goiás pediu um prazo de 31 meses para a substituição, mas o relator do caso, Luiz Fux, propôs prazo de 8 meses, para que até novembro os concursados fossem efetivados, quando termina a validade do concurso.
Fonte: G1 Goiás
